1. Sobre a Prisma Log Express
A Prisma Log Express é uma empresa brasileira inscrita no CNPJ sob o nº 67.849.123/0001-72, sediada em Belo Horizonte/MG, especializada em serviços de fulfillment logístico para o mercado wellness — incluindo armazenagem, picking, packing, expedição, envio direto ao consumidor final, Print on Demand, personalização gráfica e distribuição B2B.
Sempre que houver menção a “Prisma”, “Prisma Log”, “nós” ou “nossa”, entende-se como referência à Prisma Log Express e às empresas do Grupo Prisma envolvidas na prestação do serviço contratado.
2. Aceitação dos termos
O uso do site, do painel do produtor, das APIs e demais interfaces da Prisma Log Express implica aceitação automática destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.
A Prisma poderá alterar os Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação no site, sendo responsabilidade do usuário revisitar este documento periodicamente.
3. Cadastro e responsabilidade do usuário
- O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- A senha e as credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o usuário responde por qualquer atividade realizada em sua conta.
- É proibida a criação de contas com uso de dados falsos ou de terceiros sem autorização expressa.
- O usuário deve manter dados cadastrais e endereços atualizados para o correto funcionamento do serviço.
4. Serviços prestados
Os serviços contratados junto à Prisma Log Express são regulados por proposta comercial e/ou contrato específico assinado entre as partes, que detalham escopo, prazos, obrigações, SLA, preços e forma de pagamento. Estes Termos aplicam-se de forma complementar.
Os prazos de expedição, produção e entrega dependem da confirmação fiscal, da integridade dos dados enviados pelo cliente e da disponibilidade das transportadoras parceiras.
5. Uso permitido e uso proibido
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Comercializar produtos proibidos, sem registro sanitário quando exigido, ou em desacordo com a legislação aplicável (ANVISA, MAPA e demais órgãos).
- Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa da plataforma, injetar código malicioso ou explorar vulnerabilidades.
- Fazer uso indevido da marca, identidade visual, fotografias e demais conteúdos protegidos por direitos autorais.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site, painel, APIs, layout, marcas, logotipos, textos, imagens e demais elementos pertencem à Prisma Log Express ou a terceiros que a autorizaram a utilizá-los. Nenhuma cessão, licença ou autorização de uso decorre do simples acesso à plataforma.
As artes, rótulos, marcas e conteúdos enviados pelo cliente continuam de sua propriedade, sendo utilizados pela Prisma exclusivamente para execução do serviço contratado.
7. Pagamentos, cancelamento e reembolso
Condições comerciais, formas de pagamento, política de cancelamento e reembolso são definidas na proposta ou contrato específico. Em serviços sob demanda (Print on Demand, produção gráfica, kitagem), insumos já consumidos e produção já iniciada não são passíveis de reembolso.
8. Limitação de responsabilidade
A Prisma Log Express não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou qualquer prejuízo decorrente de:
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente ou seu comprador final.
- Atrasos, extravios ou avarias imputáveis exclusivamente às transportadoras.
- Bloqueios em plataformas de terceiros (marketplaces, checkouts, gateways).
- Eventos de força maior ou caso fortuito.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Prisma se limita ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que gerou o dano.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Prisma Log Express, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao e-mail contato@prismalogexpress.com.br.
